Legal
Estas condições regem o uso da plataforma Stellare por assessorias, produtoras e demais organizadores de eventos.
Última atualização: 4 de julho de 2026
Minuta — pendente de revisão jurídica
Este texto foi redigido a partir do funcionamento real do produto e ainda não passou por revisão de advogado. Não o considere vinculante enquanto este aviso estiver aqui.
A Stellare é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço].
Estes termos regem o acesso e o uso do site, do painel administrativo, do portal do cliente e das APIs da plataforma. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles.
Onde este documento diz «você» ou «cliente», entenda a pessoa jurídica ou física que contrata o serviço — normalmente a assessoria de eventos.
Para usar a plataforma é necessário criar uma conta, com e-mail e senha ou com uma conta Google.
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta e na sua organização.
Cada organização pode ter vários usuários, com papéis distintos. Cabe ao titular da organização conceder e revogar esses acessos.
A plataforma é oferecida em planos com cobrança recorrente. Os valores vigentes são os publicados na página de preços no momento da contratação.
Há um período de teste gratuito de 14 dias, sem exigência de cartão de crédito. Ao fim do teste, o acesso aos recursos pagos depende da contratação de um plano.
Os pagamentos são processados por terceiro (Stripe). Não armazenamos números completos de cartão nos nossos servidores.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito ao fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo quando a lei exigir.
Você concorda em não usar a plataforma para atividade ilícita, para enviar comunicação não solicitada em massa, para tentar obter acesso a dados de outra organização, nem para sobrecarregar ou testar a infraestrutura sem autorização.
É vedado revender, sublicenciar ou expor o serviço a terceiros como se fosse seu, salvo acordo escrito.
Os dados que você insere na plataforma — clientes, convidados, fornecedores, contratos, valores — continuam sendo seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles.
Você declara ter base legal para tratar os dados pessoais de terceiros que inserir, especialmente os de convidados. Em relação a esses dados, atuamos como operador e você como controlador. Ver a Política de Privacidade.
Podemos acessar esses dados apenas para operar o serviço, prestar suporte solicitado por você ou cumprir obrigação legal.
Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
O suporte é prestado pelos canais indicados no site, em português, em dias úteis.
O software, a marca, o design e a documentação da Stellare são de titularidade da empresa e protegidos por lei. O contrato concede a você uma licença de uso, não uma cessão.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando por e-mail.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos, de inadimplência ou de determinação legal, com aviso prévio sempre que possível.
Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por [30] dias e depois são eliminados, conforme a Política de Privacidade.
A plataforma é uma ferramenta de organização. As decisões operacionais e comerciais sobre os eventos são suas.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador.
Nada nestes termos afasta direitos que a legislação brasileira assegure de forma inafastável, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com antecedência razoável, e a data de atualização no topo desta página será revista.
O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância com ela.
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes termos: [e-mail de contato].
